Os contratos de aluguel são firmados por um período determinado, dependendo do prazo este direito pode se aplicar ou não, mas em algumas situações, previstas na Lei do Inquilinato, podem ser rescindidos antes do tempo. A falta de pagamento é um dos motivos. Seja como for, às vezes essa situação pode causar muitas dúvidas. Então, veja quais são os direitos do inquilino quando o proprietário pede o imóvel.

Quando o proprietário pode pedir o imóvel alugado?

Os proprietários de imóveis alugados não podem pedir que o inquilino saia da propriedade antes do término do contrato, ou seja, o inquilino tem direito de permanecer na propriedade durante todo o período estipulado no contrato de aluguel.

No entanto, embora a Lei do Inquilinato seja clara, ela também estipula exceções. Por isso, é importante entender que existem algumas situações específicas em que o dono pode pedir o imóvel de volta.

Os principais casos que é direito do proprietário reaver o imóvel alugado antes do término do contrato são:

• • Infração de cláusulas do contrato por parte do inquilino;

• • Não pagamento do aluguel;

• • Necessidade de algum reparo urgente e determinado por órgão governamental.

Sem uma dessas condições, não é possível fazer esse tipo de solicitação. Nesse caso, o dono do imóvel deve esperar até o fim da vigência do contrato de aluguel para o inquilino sair do imóvel.

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A imobiliária é responsável pela avaliação cadastral dos inquilinos e até dos locadores (proprietários). Ela tem o dever de avaliar da melhor maneira possível as condições da locação e repassar toda informação para o proprietário, tais como: os seus riscos, prazos contratuais, alertar sobre infrações e etc.

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